É o regime aduaneiro que permite a exportação de mercadoria nacional ou nacionalizada, por prazo determinado, condicionada a posterior reimportação, no mesmo estado em que tenha sido exportada. Como exemplo, aplica-se:

1. Realização/participação em eventos de natureza cultural, artística, científica, comercial e esportiva;
2. Assistência humanitária e salvamento;

3. Acondicionamento e transporte de outros bens;

4. Ensaios e testes ou utilização no exterior.